Mensagem de Sua Excelência o Senhor Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, do Supremo Tribunal Federal, aos formandos em Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF/2011.
Brasília, 14 de dezembro de 2011.
Caros bacharéis,
Dou-lhes as boas-vindas à seara do Direito! É com imensa alegria que testemunho a entrada, no mundo jurídico, de geração que haverá de empenhar-se pela consolidação do cenário político-institucional, a fim de contribuir para a construção de uma sociedade cuja marca distintiva seja a solidariedade.
A tarefa exigirá sacrifício, determinação e constante aprimoramento pessoal e profissional, mas trará como fruto a consolidação da democracia brasileira. Se o todo é formado de partes, a ação, ou omissão, de cada um gera consequências, atinge os demais. Assim, conclamo-os a uma postura, como bacharéis em Direito e como cidadãos, em prol de grandioso futuro para o País.
Vivemos um tempo em que prevalece o individualismo. A preocupação com o coletivo tem sido sistematicamente colocada em segundo plano, ultrapassada pela busca da promoção pessoal. Até as escolhas profissionais passaram a ser feitas em razão do rendimento financeiro que se pretende auferir, porque o sucesso parece ser medido pelos bens materiais amealhados.
Passem ao largo dessa prática, afastem-se de comportamentos que reduzam a capacidade intelectual a mero elemento necessário a saciar incontrolável fome consumista. Não sejam derrotados pela vaidade! Não se deixem levar pela mediocridade!
A colação de grau abre enorme leque de possibilidades aos bacharéis em Direito. Sigam o caminho que lhes cale fundo na alma! A atuação profissional deve ser vocacionada, deve encontrar eco nos ideais que lhes aquecem o coração.
Digo que, se minha motivação fosse financeira, não haveria optado pela magistratura, ou dela já estaria afastado, pois completei, há muito, o tempo indispensável à aposentadoria. Propostas não faltaram, mas move-me algo maior, o sagrado ofício de realizar a prestação jurisdicional, ao qual, como um sacerdócio, tenho-me dedicado de corpo e mente por 33 anos.
Abro aqui um parêntesis. Nesses anos devotados à magistratura, vi a consolidação do direito positivo e o fortalecimento da democracia nacional. É notório o reconhecimento dado pela comunidade internacional ao Brasil, o que decorre não só da estabilização da economia, como também da independência da atuação do Poder Judiciário brasileiro, pois não existe democracia sem Poder Judiciário independente! Para confirmação, basta que façam pequeno exercício mental: imaginem um país, qualquer um, e respondam se gostariam de ter uma causa julgada pelo respectivo Judiciário...
É abominável a interferência externa no Judiciário! É covarde a campanha midiática difamatória. É incompreensível a tentativa de transformar Juízos e Tribunais em fábricas de decisões, avaliando-se a prestação jurisdicional pelo fator quantitativo, concedendo-se certificados a quem liberar maior número de decisões, sem que se verifique a efetiva qualidade da produção, nem sempre implementada pelo detentor do cargo!
O ato de julgar mostra-se intransferível. A atividade judicante não pode ser tarifada. Cada processo exige empenho e dedicação, considerado o conflito de interesses que dele decorre e de cuja solução dependerá o restabelecimento da paz social.
Volto a insistir: a celeridade na tramitação processual deve ser buscada no campo legislativo, a fim de viabilizar a redução das sinuosas curvas que tornam longo o caminho, revelando-se inadmissível a supressão, pelo magistrado, de fases ou procedimentos constantes do Direito posto. A atuação do Juiz, no que lida com a coisa alheia, e o faz com supremacia, fica sempre vinculada à lei.
A vocês, estimados bacharéis, caberá a análise crítica da realidade, gerando as modificações essenciais nos mais diversos aspectos da seara jurídica. Para tanto, contam com o instrumental necessário: conhecimento, qualificação, força de vontade, juventude, destemor, esperança. Que não lhes faltem os valores que constituem o cimento de obra que se pretende seja sólida: ética, moral, trabalho, competência e boa-fé. Estejam a serviço do bem comum e da Justiça. Não desistam ante as dificuldades, não temam a dor do cansaço, não recuem diante de covardes ameaças.
Despeço-me, desejando que a alegria hoje reinante represente o prenúncio de exitosas carreiras, assentadas no cuidado com a coisa pública, no compromisso pela redução das desigualdades sociais e na observância ao Direito como instituição, ciência e valor.
Sejam felizes!
Muito obrigado.
