sábado, 27 de novembro de 2010

A CRISE DO RIO E O PASTICHE MIDIÁTICO

A crise no Rio e o pastiche midiático


Sempre mantive com jornalistas uma relação de respeito e cooperação. Em alguns casos, o contato profissional evoluiu para amizade. Quando as divergências são muitas e profundas, procuro compreender e buscar bases de um consenso mínimo, para que o diálogo não se inviabilize. Faço-o por ética –supondo que ninguém seja dono da verdade, muito menos eu--, na esperança de que o mesmo procedimento seja adotado pelo interlocutor. Além disso, me esforço por atender aos que me procuram, porque sei que atuam sob pressão, exaustivamente, premidos pelo tempo e por pautas urgentes. A pressa se intensifica nas crises, por motivos óbvios. Costumo dizer que só nós, da segurança pública (em meu caso, quando ocupava posições na área da gestão pública da segurança), os médicos e o pessoal da Defesa Civil, trabalhamos tanto –ou sob tanta pressão-- quanto os jornalistas.

Digo isso para explicar por que, na crise atual, tenho recusado convites para falar e colaborar com a mídia:

(1) Recebi muitos telefonemas, recados e mensagens. As chamadas são contínuas, a tal ponto que não me restou alternativa a desligar o celular. Ao todo, nesses dias, foram mais de cem pedidos de entrevistas ou declarações. Nem que eu contasse com uma equipe de secretários, teria como responder a todos e muito menos como atendê-los. Por isso, aproveito a oportunidade para desculpar-me. Creiam, não se trata de descortesia ou desapreço pelos repórteres, produtores ou entrevistadores que me procuraram.

(2) Além disso, não tenho informações de bastidor que mereçam divulgação. Por outro lado, não faria sentido jogar pelo ralo a credibilidade que construí ao longo da vida. E isso poderia acontecer se eu aceitasse aparecer na TV, no rádio ou nos jornais, glosando os discursos oficiais que estão sendo difundidos, declamando platitudes, reproduzindo o senso comum pleno de preconceitos, ou divagando em torno de especulações. A situação é muito grave e não admite leviandades. Portanto, só faria sentido falar se fosse para contribuir de modo eficaz para o entendimento mais amplo e profundo da realidade que vivemos. Como fazê-lo em alguns parcos minutos, entrecortados por intervenções de locutores e debatedores? Como fazê-lo no contexto em que todo pensamento analítico é editado, truncado, espremido –em uma palavra, banido--, para que reinem, incontrastáveis, a exaltação passional das emergências, as imagens espetaculares, os dramas individuais e a retórica paradoxalmente triunfalista do discurso oficial?

(3) Por fim, não posso mais compactuar com o ciclo sempre repetido na mídia: atenção à segurança nas crises agudas e nenhum investimento reflexivo e informativo realmente denso e consistente, na entressafra, isto é, nos intervalos entre as crises. Na crise, as perguntas recorrentes são: (a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a explosão de violência? (b) O que a polícia deveria fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas? (c) Por que o governo não chama o Exército? (d) A imagem internacional do Rio foi maculada? (e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?

Ao longo dos últimos 25 anos, pelo menos, me tornei “as aspas” que ajudaram a legitimar inúmeras reportagens. No tópico, “especialistas”, lá estava eu, tentando, com alguns colegas, furar o bloqueio à afirmação de uma perspectiva um pouquinho menos trivial e imediatista. Muitas dessas reportagens, por sua excelente qualidade, prescindiriam de minhas aspas –nesses casos, reduzi-me a recurso ocioso, mera formalidade das regras jornalísticas. Outras, nem com todas as aspas do mundo se sustentariam. Pois bem, acho que já fui ou proporcionei aspas o suficiente. Esse código jornalístico, com as exceções de praxe, não funciona, quando o tema tratado é complexo, pouco conhecido e, por sua natureza, rebelde ao modelo de explicação corrente. Modelo que não nasceu na mídia, mas que orienta as visões aí predominantes. Particularmente, não gostaria de continuar a ser cúmplice involuntário de sua contínua reprodução.

Eis por que as perguntas mencionadas são expressivas do pobre modelo explicativo corrente e por que devem ser consideradas obstáculos ao conhecimento e réplicas de hábitos mentais refratários às mudanças inadiáveis. Respondo sem a elegância que a presença de um entrevistador exigiria. Serei, por assim dizer, curto e grosso, aproveitando-me do expediente discursivo aqui adotado, em que sou eu mesmo o formulador das questões a desconstruir. Eis as respostas, na sequência das perguntas, que repito para facilitar a leitura:

(a) O que fazer, já, imediatamente, para sustar a violência e resolver o desafio da insegurança?

Nada que se possa fazer já, imediatamente, resolverá a insegurança. Quando se está na crise, usam-se os instrumentos disponíveis e os procedimentos conhecidos para conter os sintomas e salvar o paciente. Se desejamos, de fato, resolver algum problema grave, não é possível continuar a tratar o paciente apenas quando ele já está na UTI, tomado por uma enfermidade letal, apresentando um quadro agudo. Nessa hora, parte-se para medidas extremas, de desespero, mobilizando-se o canivete e o açougueiro, sem anestesia e assepsia. Nessa hora, o cardiologista abre o tórax do moribundo na maca, no corredor. Não há como construir um novo hospital, decente, eficiente, nem para formar especialistas, nem para prevenir epidemias, nem para adotar procedimentos que evitem o agravamento da patologia. Por isso, o primeiro passo para evitar que a situação se repita é trocar a pergunta. O foco capaz de ajudar a mudar a realidade é aquele apontado por outra pergunta: o que fazer para aperfeiçoar a segurança pública, no Rio e no Brasil, evitando a violência de todos os dias, assim como sua intensificação, expressa nas sucessivas crises?

Se o entrevistador imaginário interpelar o respondente, afirmando que a sociedade exige uma resposta imediata, precisa de uma ação emergencial e não aceita nenhuma abordagem que não produza efeitos práticos imediatos, a melhor resposta seria: caro amigo, sua atitude representa, exatamente, a postura que tem impedido avanços consistentes na segurança pública. Se a sociedade, a mídia e os governos continuarem se recusando a pensar e abordar o problema em profundidade e extensão, como um fenômeno multidimensional a requerer enfrentamento sistêmico, ou seja, se prosseguirmos nos recusando, enquanto Nação, a tratar do problema na perspectiva do médio e do longo prazos, nos condenaremos às crises, cada vez mais dramáticas, para as quais não há soluções mágicas.

A melhor resposta à emergência é começar a se movimentar na direção da reconstrução das condições geradoras da situação emergencial. Quanto ao imediato, não há espaço para nada senão o disponível, acessível, conhecido, que se aplica com maior ou menor destreza, reduzindo-se danos e prolongando-se a vida em risco.

A pergunta é obtusa e obscurantista, cúmplice da ignorância e da apatia.

(b) O que as polícias fluminenses deveriam fazer para vencer, definitivamente, o tráfico de drogas?

Em primeiro lugar, deveriam parar de traficar e de associar-se aos traficantes, nos “arregos” celebrados por suas bandas podres, à luz do dia, diante de todos. Deveriam parar de negociar armas com traficantes, o que as bandas podres fazem, sistematicamente. Deveriam também parar de reproduzir o pior do tráfico, dominando, sob a forma de máfias ou milícias, territórios e populações pela força das armas, visando rendimentos criminosos obtidos por meios cruéis.

Ou seja, a polaridade referida na pergunta (polícias versus tráfico) esconde o verdadeiro problema: não existe a polaridade. Construí-la –isto é, separar bandido e polícia; distinguir crime e polícia-- teria de ser a meta mais importante e urgente de qualquer política de segurança digna desse nome. Não há nenhuma modalidade importante de ação criminal no Rio de que segmentos policiais corruptos estejam ausentes. E só por isso que ainda existe tráfico armado, assim como as milícias.

Não digo isso para ofender os policiais ou as instituições. Não generalizo. Pelo contrário, sei que há dezenas de milhares de policiais honrados e honestos, que arriscam, estóica e heroicamente, suas vidas por salários indignos. Considero-os as primeiras vítimas da degradação institucional em curso, porque os envergonha, os humilha, os ameaça e acua o convívio inevitável com milhares de colegas corrompidos, envolvidos na criminalidade, sócios ou mesmo empreendedores do crime.

Não nos iludamos: o tráfico, no modelo que se firmou no Rio, é uma realidade em franco declínio e tende a se eclipsar, derrotado por sua irracionalidade econômica e sua incompatibilidade com as dinâmicas políticas e sociais predominantes, em nosso horizonte histórico. Incapaz, inclusive, de competir com as milícias, cuja competência está na disposição de não se prender, exclusivamente, a um único nicho de mercado, comercializando apenas drogas –mas as incluindo em sua carteira de negócios, quando conveniente. O modelo do tráfico armado, sustentado em domínio territorial, é atrasado, pesado, anti-econômico: custa muito caro manter um exército, recrutar neófitos, armá-los (nada disso é necessário às milícias, posto que seus membros são policiais), mantê-los unidos e disciplinados, enfrentando revezes de todo tipo e ataques por todos os lados, vendo-se forçados a dividir ganhos com a banda podre da polícia (que atua nas milícias) e, eventualmente, com os líderes e aliados da facção. É excessivamente custoso impor-se sobre um território e uma população, sobretudo na medida que os jovens mais vulneráveis ao recrutamento comecem a vislumbrar e encontrar alternativas. Não só o velho modelo é caro, como pode ser substituído com vantagens por outro muito mais rentável e menos arriscado, adotado nos países democráticos mais avançados: a venda por delivery ou em dinâmica varejista nômade, clandestina, discreta, desarmada e pacífica. Em outras palavras, é melhor, mais fácil e lucrativo praticar o negócio das drogas ilícitas como se fosse contrabando ou pirataria do que fazer a guerra. Convenhamos, também é muito menos danoso para a sociedade, por óbvio.

(c) O Exército deveria participar?

Fazendo o trabalho policial, não, pois não existe para isso, não é treinado para isso, nem está equipado para isso. Mas deve, sim, participar. A começar cumprindo sua função de controlar os fluxos das armas no país. Isso resolveria o maior dos problemas: as armas ilegais passando, tranquilamente, de mão em mão, com as benções, a mediação e o estímulo da banda podre das polícias.

E não só o Exército. Também a Marinha, formando uma Guarda Costeira com foco no controle de armas transportadas como cargas clandestinas ou despejadas na baía e nos portos. Assim como a Aeronáutica, identificando e destruindo pistas de pouso clandestinas, controlando o espaço aéreo e apoiando a PF na fiscalização das cargas nos aeroportos.

(d) A imagem internacional do Rio foi maculada?

Claro. Mais uma vez.

(e) Conseguiremos realizar com êxito a Copa e as Olimpíadas?

Sem dúvida. Somos ótimos em eventos. Nesses momentos, aparece dinheiro, surge o “espírito cooperativo”, ações racionais e planejadas impõem-se. Nosso calcanhar de Aquiles é a rotina. Copa e Olimpíadas serão um sucesso. O problema é o dia a dia.

Palavras Finais

Traficantes se rebelam e a cidade vai à lona. Encena-se um drama sangrento, mas ultrapassado. O canto de cisne do tráfico era esperado. Haverá outros momentos análogos, no futuro, mas a tendência declinante é inarredável. E não porque existem as UPPs, mas porque correspondem a um modelo insustentável, economicamente, assim como social e politicamente. As UPPs, vale dizer mais uma vez, são um ótimo programa, que reedita com mais apoio político e fôlego administrativo o programa “Mutirões pela Paz”, que implantei com uma equipe em 1999, e que acabou soterrado pela política com “p” minúsculo, quando fui exonerado, em 2000, ainda que tenha sido ressuscitado, graças à liderança e à competência raras do ten.cel. Carballo Blanco, com o título GPAE, como reação à derrocada que se seguiu à minha saída do governo. A despeito de suas virtudes, valorizadas pela presença de Ricardo Henriques na secretaria estadual de assistência social --um dos melhores gestores do país--, elas não terão futuro se as polícias não forem profundamente transformadas. Afinal, para tornarem-se política pública terão de incluir duas qualidades indispensáveis: escala e sustentatibilidade, ou seja, terão de ser assumidas, na esfera da segurança, pela PM. Contudo, entregar as UPPs à condução da PM seria condená-las à liquidação, dada a degradação institucional já referida.

O tráfico que ora perde poder e capacidade de reprodução só se impôs, no Rio, no modelo territorializado e sedentário em que se estabeleceu, porque sempre contou com a sociedade da polícia, vale reiterar. Quando o tráfico de drogas no modelo territorializado atinge seu ponto histórico de inflexão e começa, gradualmente, a bater em retirada, seus sócios –as bandas podres das polícias-- prosseguem fortes, firmes, empreendedores, politicamente ambiciosos, economicamente vorazes, prontos a fixar as bandeiras milicianas de sua hegemonia.

Discutindo a crise, a mídia reproduz o mito da polaridade polícia versus tráfico, perdendo o foco, ignorando o decisivo: como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?

As polícias são instituições absolutamente fundamentais para o Estado democrático de direito. Cumpre-lhes garantir, na prática, os direitos e as liberdades estipulados na Constituição. Sobretudo, cumpre-lhes proteger a vida e a estabilidade das expectativas positivas relativamente à sociabilidade cooperativa e à vigência da legalidade e da justiça. A despeito de sua importância, essas instituições não foram alcançadas em profundidade pelo processo de transição democrática, nem se modernizaram, adaptando-se às exigências da complexa sociedade brasileira contemporânea. O modelo policial foi herdado da ditadura. Ele servia à defesa do Estado autoritário e era funcional ao contexto marcado pelo arbítrio. Não serve à defesa da cidadania. A estrutura organizacional de ambas as polícias impede a gestão racional e a integração, tornando o controle impraticável e a avaliação, seguida por um monitoramento corretivo, inviável. Ineptas para identificar erros, as polícias condenam-se a repeti-los. Elas são rígidas onde teriam de ser plásticas, flexíveis e descentralizadas; e são frouxas e anárquicas, onde deveriam ser rigorosas. Cada uma delas, a PM e a Polícia Civil, são duas instituições: oficiais e não-oficiais; delegados e não-delegados.

E nesse quadro, a PEC-300 é varrida do mapa no Congresso pelos governadores, que pagam aos policiais salários insuficientes, empurrando-os ao segundo emprego na segurança privada informal e ilegal.

Uma das fontes da degradação institucional das polícias é o que denomino "gato orçamentário", esse casamento perverso entre o Estado e a ilegalidade: para evitar o colapso do orçamento público na área de segurança, as autoridades toleram o bico dos policiais em segurança privada. Ao fazê-lo, deixam de fiscalizar dinâmicas benignas (em termos, pois sempre há graves problemas daí decorrentes), nas quais policiais honestos apenas buscam sobreviver dignamente, apesar da ilegalidade de seu segundo emprego, mas também dinâmicas malignas: aquelas em que policiais corruptos provocam a insegurança para vender segurança; unem-se como pistoleiros a soldo em grupos de extermínio; e, no limite, organizam-se como máfias ou milícias, dominando pelo terror populações e territórios. Ou se resolve esse gargalo (pagando o suficiente e fiscalizando a segurança privada /banindo a informal e ilegal; ou legalizando e disciplinando, e fiscalizando o bico), ou não faz sentido buscar aprimorar as polícias.

O Jornal Nacional, nesta quinta, 25 de novembro, definiu o caos no Rio de Janeiro, salpicado de cenas de guerra e morte, pânico e desespero, como um dia histórico de vitória: o dia em que as polícias ocuparam a Vila Cruzeiro. Ou eu sofri um súbito apagão mental e me tornei um idiota contumaz e incorrigível ou os editores do JN sentiram-se autorizados a tratar milhões de telespectadores como contumazes e incorrigíveis idiotas.

Ou se começa a falar sério e levar a sério a tragédia da insegurança pública no Brasil, ou será pelo menos mais digno furtar-se a fazer coro à farsa.

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Congresso em comemoração aos 80 anos do curso de Direito da UFES


SEMANA JURÍDICA

EM COMEMORAÇÃO AOS 80 ANOS DO CURSO DE DIREITO DA UFES.

ABERTURA (9/11/2010 – Terça-Feira - MANHÃ – 7:30h)

• Palestrante: José Luiz Quadros de Magalhães – UFMG
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é professor titular da PUC - MG, professor da UFMG. É pesquisador do Instituto de Investigações Jurídicas da Universidade Autônoma do México e professor convidado do doutorado da Universidade de Buenos Aires. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Procurador Geral da UFMG; Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais.


TEMA: O Estado Plurinacional.


Palestrante: Daury César Fabriz – UFES
Doutor em Direito pela UFMG. Atualmente é professor da UFES. Professor do programa de pós-graduação (mestrado) em direitos e garantias fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Coordenador do curso de mestrado da Faculdade de Direito de Vitória-ES. Ex-Professor colaborador do programa de pós-graduação (mestrado) em direito processual civil da UFES. Presidente da Academia Brasileira de Direitos Humanos para o quadriênio 2009-2013.

Tema: Democracia, Constitucionalismo e Direitos Humanos na perspectiva contemporânea.

• Palestrante: Júlio César Pompeu – UFES
Mestre pela PUC _ RJ. Cursa doutorado em Psicologia na UFES. Atualmente é presidente do Conselho de Ética Pública do Estado do Espírito Santo e professor da UFES. Pesquisa os comportamentos morais em campos sociais específicos, principalmente no campo jurídico, a partir de um triplo eixo: representações sociais, ideologias e relações de poder.

Tema: Entre a lei e a política: um falso dilema dos juízes.

Coordenador: Manoel Alves Rabelo – UFES
É Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela. É Professor Adjunto do Departamento de Direito e Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo. É Desembargador do TJ-ES. Atualmente é Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.


Homenageados: Prof. Geraldo Vieira Simões Filho e

Prof. Aroldo Limonge


Mesa de Direito Tributário (09/11- Terça-Feira - NOITE: 19h)


• Palestrante: Evandro de Castro Bastos – UFES

Mestre em Direito do Estado na PUC-SP. Professor Efetivo do Departamento de Direito da UFES nas disciplinas de Direito Administrativo e Urbanístico. Autor de artigos jurídicos publicados em revistas e periódicos. Procurador do Município de Vitória/ES. Advogado nas áreas de Direito Público: Constitucional, Administrativo, Urbanístico, Ambiental, Eleitoral e Trabalhista. Atualmente. Conselheiro Federal Suplente da OAB e Membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB e Presidente da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais

Tema: A Advocacia Publica no ordenamento jurídico brasileiro

Palestrante: Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha – UFRJ
É Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ, Especialista em Direito Processual Público pela UFF-RJ Especialista em Argumentação Jurídica pela Universidade de Alicante - Espanha, Especialista em Filosofia pela Universidade Católica de Brasília, Mestre em Direito pela UGF-RJ, Doutorando em Direito pela PUC-Minas e Doutorando em Filosofia pela UFRJ. Foi Procurador Federal (INSS). Atualmente é Juiz Federal, titular da 4ª Vara Federal de Vitória-ES, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e Diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo e professor da UFRJ.

Tema: Reflexos da Natureza e o Tempo do Lançamento do Tributário na Práxis Judicial.

Palestrante: Cristiane Mendonça – UFES

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente é professora adjunta da Universidade Federal do Espírito Santo e advogada. Procuradora do Município de Vitória. Foi Procuradora Geral do Estado do Espírito Santo. Foi Presidente do Conselho de Ética Pública Estadual. Foi Secretária da Fazenda do Estado do Espírito.


Tema: A Reforma Tributária.

Coordenador: Thiago Figueiredo Gonçalves – UFES
Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP, Professor da Escola da Magistratura do Espírito Santo - EMES, Advogado. Leciona as disciplinas Direito Processual Civil III e Estágio de Prática Jurídica Cível na Universidade Federal do Espírito Santo – UFES.

Participação: Profª. Dora Berger – UFES
Graduada em Direito pela UFES , especialista em Direito Empresarial pela Max Planck Institut de Hamburg, mestrado em Mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho e Doutora em Direito Empresarial pela Max Planck Institut de Hamburg. Atualmente é Professora da UFES.

Processo Civil Constitucional (10/11– Quarta-Feira – MANHÃ – 8h)


• Palestrante: Geovany Cardoso Jeveaux – UFES
Graduado em Direito pela UFES, mestre em Direito pela PUC - RJ e doutor em Direito pela Universidade Gama Filho – RJ. Atualmente é Juiz Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e professor da UFES.

Tema: O acesso qualitativo à justiça.

Palestrante: Cleanto Guimarães Siqueira – UFES
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Professor da UFES e autor de diversas obras jurídicas.

Tema: Alguns Aspectos do Anteprojeto do Novo Código Processo Civil.

• Palestrante: Flávio Cheim Jorge – UFES

É Mestre e Doutor em Direito (Direito das Relações Sociais Direito Processual Civil) pela PUC/SP. Foi Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo Classe dos Juristas nos biênios 2004/2006 e 2006/2008. Atualmente é professor da UFES e advogado.

Tema: A impugnação das decisões e o acesso a justiça.

Coordenador: Marcelo Abelha Rodrigues – UFES
É doutor e mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Atualmente é Professor da graduação e do mestrado da UFES e advogado. O Autor de diversas obras na área de direito processual civil e direito ambiental.

Participação – Prof. Hélio Mario de Arruda – UFES
Graduado e especialista em Direito pela UFRJ. Mestre em História Social das Relações Políticas pela UFES. É professor do Departamento de Direito da UFES e Pertence ao Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB.


Mesa de Direitos Humanos (10/11 – Quarta-Feira - NOITE: 19h)

• Palestante: Perly Cipriano
Militante político participou do congresso da UNE em Valinhos S.Paulo. Preso pelo Exercito do 31º Batalhão de Infantaria em Vila Velha –ES. Em 1966 foi eleito presidente do Diretório Acadêmico em 1967. Sendo preso pelo Dops em Niterói RJ, neste mesmo ano. Foi para Ucrânia, na antiga URSS, cursou Direito Internacional. Retorna ao Brasil em 1969 e passa atuar clandestinamente como militante da ALN –Ação de Libertação Nacional. Em março de 1970 foi preso e torturado pela PM em Olinda, PE. Foi condenado a 94 anos e 8 meses de prisão. Acrescido as condenações estavam também 60 anos de perdas dos direitos políticos. Em dezembro de 1979 sai da prisão na condição de Liberado Condicional, portanto não anistiado. Fundador do PT, 1980. Foi chefe de Gabinete da Prefeitura de Vitória-ES, Deputado Estadual, Secretário de Estado de Justiça e Cidadania. Assumiu a Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SEDH (2003 a 2010). Autor de três livros: “Fome de Liberdade” juntamente com Gilney Viana, historiando a luta e as greves de fome, “Pequenas Histórias de Cadeia” e também “Vai quem quer”.

Tema: Direitos Humanos e a Construção de um Projeto de Nação

Palestrante: Adib Pereira Netto Salim – UFES

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Atualmente é Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região e professor da Universidade Federal do Espírito Santo.

Tema: O Valor Social do Trabalho.

Palestrante: Carlos Henrique Bezerra Leite – UFES

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região/ES. Diretor da Escola de Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Espírito Santo - EMATRA/ES e professor da UFES.

Tema: Acesso à Justiça como Direito Humano e Fundamental.

Coordenadora: Margareth Vetis Zaganelli – UFES.
Doutora em Direito pela UFMG. Atualmente é Professora da UFES, atuando como docente no Curso de Graduação em Direito e no Mestrado em Direito Processual Civil da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES; Vice-diretora do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES; advogada; conferencista e escritora.

Participação - Luiz Antônio Dagiós – UFES
Mestre em Teologia Moral pela Pontificia Universidade Lateranense - Vaticano e Doutor em Ciências da Religião pela Universidade Metodista - SP. Atualmente é professor da UFES.


Mesa de Direito Internacional (11/11 – Quinta-Feira – MANHÃ - 8hs)

Palestrante: Martha Olivar Jimenez – UFRGS
Graduada em Direito - Universidad Colegio Mayor de Nuestra Señora Del Rosário – Colômbia , Mestre - Droit Communautaire - Université Robert Schuman Strasbourg III – França e Doutora em L'université Robert Schuman Mention Droit Communautaire- Université Robert Schuman Strasbourg III - França. Atualmente é professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Tema: O Que Muda No Brasil Com A Entrada Em Vigor da Convenção de Viena.

Palestrante: Valesca Raizer Borges Moschen – UFES
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo e Doutora em Direito e Relações Internacionais pela Universidade de Barcelona. Atualmente é Professora do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, atuando nos cursos de Graduação em Direito e Pós-Graduação Mestrado em Direito Processual.

Tema: A Convenção de Haia e o Acesso a Justiça

Palestrante: Vera Maria Jacob de Fradera – UFRGS
Graduada em Direito pela PUC - RS e especialista em Direito Civil pela UFGRS, especialização em Direito Comparado pela Universite de Paris II Up II, mestrado em Direito Comunitário pela Universite de Paris II Up II . Doutora em Direito pela Universite de Paris II Up II. Atualmente é Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Membro de corpo editorial da Revista Crítica de Direito Notarial e Registral, Membro de corpo editorial da Revista da Faculdade de Direito. Membro de corpo editorial da Revista de Derecho Comparado (Argentina).

Tema: "A Convenção de Viena de 1980 e a perspectiva de sua próxima aprovação pelo Brasil".

COORDENADOR: Fernando Estevam Bravin Ruy – UFES
É doutorando pela Faculdade de Direito de Lisboa (Portugal) e mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Juiz de Direito de Entrância Especial e Juiz da 3ª Turma do Colégio Recursal do Estado do Espírito Santo, professor mestre da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo e professor assistente da Universidade Federal do Espírito Santo.

Mesa de Filosofia do Direito (11/11 – Quinta-Feira – Noite - 19h)

Palestrante: Ricardo Álvares da Silva Campos Jr. PUC-SP
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES. É especialista e mestre em direito tributário pela PUC/SP. Atualmente, advoga e ministra aulas em vários cursos de graduação e pós graduação no Estado do Espírito Santo.

Tema: Norma Jurídica como Paradigma Interpretatico – Kant x Kelsen

Palestrante: Angel Rafael Mariño Castellanos – UFES
Professor da UFES, atuando na Graduação e Pós Graduação (Especialização e Mestrado) em Direito. Possui Graduação e Doutorado em Direito pela Universidad de Oriente - Santiago de Cuba, este último devidamente revalidado pela Universidade de São Paulo. Foi assessor da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos do Congresso de Cuba - Assembleia Nacional do Poder Popular (Legislatura 1992-1997).

Tema: A função política do STF o afasta de atuar com um Tribunal de Direito

Palestrante: José Pedro Luchi – UFES
Graduado em Matemática pela Universidade Estadual de Montes Claros, graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, mestrado em Filosofia pela Pontificia Università Gregoriana e doutorado em Filosofia pela Pontificia Università Gregoriana. Atualmente é professor da UFES.

Tema: Hegel sobre a relação entre Religião e Estado

Coordenador: Prof. Tárek Moysés Moussallem – UFES
Doutor e Mestre pela PUC-SP. Atualmente é professor e coordenador do curso de direito da UFES e Advogado.

Participação: Prof. Paulo Velten – UFES

Mestre em Políticas Públicas e processo pela Faculdade de Direito de Campos. Atualmente é professor da UFES.


Mesa de Direito Civil Constitucional (12/11 – Sexta-Feira - MANHÃ - 8h)

Palestrante: Alvaro Manoel Rosindo Bourguignon – UFES

Graduado em Direito pela UFES e Doutorando em Direito pela PUC - SP, Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Professor Mestre do Curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e - Professor da Escola da Magistratura do Espírito Santo – EMES.

Tema: A Função Social da Propriedade e a Legitimação Constitucional do seu Exercício

Palestrante: Lucas Abreu Barroso – UFES

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás; Autor/Coordenador de diversos livros e revistas na área jurídica; Autor de vários artigos jurídicos publicados em revistas nacionais e estrangeiras; Professor universitário, de pós-graduação lato sensu e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas.

Tema: "A dignidade em contradição: desafios para a efetividade da função social da família".

Palestrante: Francisco Vieira Lima Neto – UFES

Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo-USP, Mestre em Direito Civil pela UFRJ, graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Atualmente é professor da Universidade Federal do Espírito Santo e Procurador Geral da mesma Universidade.

Tema: O Divórcio na Constituição


Coordenador: Prof. Gilberto Fachetti Silvestre – UFES

É Professor da Universidade Federal do Espírito Santo e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFES. Atualmente, é Coordenador do Colegiado do Curso de Direito da UFES e Advogado.



Participação: Prof. Annibal de Rezende Lima – UFES

Graduado em Direito pela UFES. Advogado militante, Procurador do Estado do Espírito Santo, Professor do Departamento de Direito - UFES - desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.



ENCERRAMENTO

Mesa de Direito Penal (12/11 – Sexta-Feira - NOITE - 19hs)

Palestrante: Sérgio Salomão Shecaira – USP

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, Especialista em Direito Público, Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, Livre-docência em criminologia. É ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e ex-presidente do IBCCRIM. Atualmente é Professor Titular da Universidade de São Paulo.

TEMA: Avaliação da Política Criminal No Brasil

Palestrante: Marcellus Polastri Lima – UFES

Mestre e doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde presta assessoria ao Procurador-Geral de Justiça. Atualmente professor-doutor titular da Universidade Federal do Espírito Santo. Autor de diversas obras.

Tema: Aspectos sobre a prova penal e a reforma de 2008

Paestrante: Catarina Cecin Gazele – UFES

Graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense e mestrado em História pela Universidade Federal do Espírito Santo. Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo e professora da UFES.

Tema: A violência Intrafamiliar no Brasil sob o olhar do Direito Penal.


Coordenador: Alexandre Castro Coura – UFES

Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional pela UFMG. Integra ao corpo docente da Faculdade de Direito de Vitória e da Universidade Federal do Espírito Santo. É membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.

Participação: André Luiz Moreira
Advogado, Presidente do conselho Estadual da Criança e do Adolescente da do ES.

Participação: Prof. Luiz Antonio Soares
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete e mestrado em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Atualmente é professor da Universidade Federal do Espírito Santo e desembargador federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Realização
Centro Acadêmico Roberto Lyra Filho

Coordenadora do Evento: Jacimar Bom-Fim
Contato: Jacimar - 0 27 9917-7208

Apoio:
Departamento de Direito
Colegiado do Curso de Direito
Mestrado do Curso de Direito